O que é o ODS 1 - Erradicação da Pobreza?

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 faz parte da Agenda 2030 das Nações Unidas e tem como propósito "acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares". Este objetivo reconhece que a erradicação da pobreza extrema em todas as suas formas é o maior desafio global para ser atingido o desenvolvimento sustentável.

Até 2015, a pobreza havia sido reduzida significativamente, o acesso ao ensino básico e os resultados da saúde melhoraram, bem como foram realizados progressos na promoção da igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres e meninas. Contudo, apesar desses avanços, milhões de pessoas ainda vivem em condições de extrema privação em todo o mundo.

Por que este ODS é tão importante?

A pobreza não é apenas um problema econômico, mas uma questão de direitos humanos e justiça social. Ela afeta diretamente a capacidade das pessoas de viverem com dignidade, acessarem educação, saúde, moradia adequada e participarem plenamente da sociedade. A erradicação da pobreza é essencial para alcançar todos os outros objetivos de desenvolvimento sustentável.

Definição de Pobreza Extrema

Segundo os critérios internacionais, a pobreza extrema é definida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia (aproximadamente R$ 10,00 por dia). No entanto, esta medida considera apenas a dimensão da renda, enquanto a pobreza multidimensional engloba outras privações essenciais.

📚 Para aprofundar: ONU Brasil - Objetivo 1: Erradicação da Pobreza

Conceitos Fundamentais

Pobreza Multidimensional

A pobreza não se limita apenas à falta de renda, mas envolve também a privação de acesso a direitos básicos como educação, saúde, moradia, saneamento, alimentação e participação social. É um fenômeno complexo que exige abordagens integradas.

O conceito de pobreza multidimensional tem origem nos estudos do economista e filósofo indiano Amartya Sen. Para Sen, o fenômeno da pobreza deve ser apreendido pela ótica da privação de capacidades, pois engloba mais variáveis causais do que normalmente se supõe quando o avaliamos apenas pela ótica da renda.

Dimensões da Pobreza Multidimensional:

1. Educação: Falta de acesso à educação de qualidade, baixa escolaridade, analfabetismo, crianças fora da escola.

2. Saúde: Falta de acesso a serviços de saúde, desnutrição, mortalidade infantil elevada, doenças evitáveis.

3. Infraestrutura Domiciliar: Ausência de energia elétrica, água potável, saneamento básico, moradia inadequada.

4. Acesso a Bens e Serviços: Falta de refrigerador, telefone, acesso à internet, transporte público.

Exemplo prático: Uma família pode ter renda acima da linha de pobreza, mas se não tem acesso a saneamento básico, educação de qualidade ou serviços de saúde, ainda assim vive em condições de privação multidimensional.

📚 Para aprofundar: Scielo - Pobreza Multidimensional no Brasil

Desigualdade Social

A desigualdade social refere-se à distribuição desigual de recursos, oportunidades e poder entre diferentes grupos sociais. A desigualdade é tanto causa quanto consequência da pobreza, criando ciclos de privação que se perpetuam entre gerações.

Principais Causas da Desigualdade Social no Brasil:

  • Política fiscal injusta: Sistema tributário regressivo que onera mais os pobres do que os ricos
  • Pouco acesso à educação de qualidade: Escolas públicas com infraestrutura deficiente e ensino precário
  • Distribuição injusta dos benefícios econômicos: Concentração de riqueza nas mãos de poucos
  • Baixos salários: Remuneração insuficiente para garantir vida digna
  • História de colonização e escravidão: Herança histórica de exclusão social
  • Concentração de terras: Inexistência de reforma agrária efetiva
  • Discriminação racial e de gênero: Ideologias racistas normalizadas no senso comum

Dados Alarmantes sobre Desigualdade

O grupo dos 1% mais ricos do Brasil tem um rendimento médio mensal 39,2 vezes maior que os 40% com os menores rendimentos, conforme dados da PNAD Contínua divulgada pelo IBGE. Em 2023, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita dos 1% mais ricos foi de R$ 20.664. Já os 40% mais pobres tiveram um rendimento médio mensal de R$ 527.

Globalmente, 63% da riqueza está nas mãos de apenas 1% da população, segundo relatório da Oxfam. Durante a pandemia da Covid-19, os bilionários aumentaram suas fortunas de forma significativa, enquanto a população mais pobre do mundo enfrentou crises sem precedentes.

📚 Para aprofundar: Brasil Escola - Desigualdade Social no Brasil

Exclusão Socioeconômica

A exclusão socioeconômica é o processo que impede que indivíduos e grupos participem plenamente da vida econômica, social e política. A exclusão limita o acesso a serviços, oportunidades e direitos, perpetuando situações de vulnerabilidade.

Formas de Exclusão:

  • Exclusão econômica: Desemprego, trabalho informal, baixos salários, falta de acesso ao crédito
  • Exclusão social: Discriminação, estigmatização, isolamento social
  • Exclusão política: Falta de representatividade, baixa participação em decisões públicas
  • Exclusão digital: Falta de acesso à internet e tecnologias da informação
  • Exclusão territorial: Moradia em áreas periféricas sem infraestrutura adequada

A exclusão socioeconômica cria barreiras invisíveis que impedem a mobilidade social e perpetuam ciclos intergeracionais de pobreza. Por exemplo, crianças que crescem em territórios excluídos têm menos acesso a escolas de qualidade, espaços de lazer, segurança e oportunidades de desenvolvimento.

Metas do ODS 1 para 2030

O ODS 1 estabelece metas específicas a serem alcançadas até 2030 para erradicar a pobreza em todas as suas formas:

Meta 1.1

Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia.

Meta 1.2

Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais.

Meta 1.3

Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis.

Meta 1.4

Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças.

Meta 1.5

Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais.

Meta 1.a

Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, para proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões.

Meta 1.b

Criar marcos políticos sólidos em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza.

📚 Para aprofundar: IPEA - ODS 1: Erradicação da Pobreza

A Pobreza no Brasil

O Brasil enfrenta desafios significativos no combate à pobreza, apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas. A pobreza no país é marcada por desigualdades regionais, raciais e de gênero que exigem políticas públicas específicas e integradas.

Dados Recentes sobre Pobreza no Brasil

De acordo com dados oficiais, mais de 7,5 milhões de pessoas no Brasil vivem com uma renda domiciliar per capita inferior a R$ 150 por mês. Essa realidade demonstra a gravidade da pobreza extrema no país e a necessidade urgente de políticas públicas eficazes para melhorar as condições de vida dessa parcela da população.

No entanto, o Brasil apresentou avanços significativos na erradicação da pobreza em 2023, especialmente a pobreza extrema, e na melhoria na segurança alimentar da população. Segundo o VIII Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030, das sete metas do ODS 1 analisadas, cinco foram classificadas como satisfatórias.

Políticas Públicas de Combate à Pobreza

O relatório aponta que a retomada de programas sociais e investimentos em políticas de distribuição de renda foram essenciais para a melhoria da segurança alimentar e a redução da pobreza:

Programa Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o Brasil. O programa condiciona o recebimento do benefício à frequência escolar das crianças e ao acompanhamento de saúde, promovendo não apenas a redução da pobreza imediata, mas também investindo no desenvolvimento das futuras gerações.

Programas de Segurança Alimentar

Restaurantes populares, bancos de alimentos, hortas comunitárias e programas de alimentação escolar são iniciativas fundamentais para garantir o acesso à alimentação adequada para a população em situação de vulnerabilidade.

Políticas de Acesso à Educação

Cotas universitárias, programas de bolsas de estudo (como PROUNI e FIES), e investimentos em educação básica são fundamentais para romper o ciclo intergeracional da pobreza. A educação é reconhecida como um dos principais motores da mobilidade social.

Desafios Persistentes

Apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta desafios estruturais:

📚 Para aprofundar:

Soluções e Caminhos para a Erradicação da Pobreza

A erradicação da pobreza exige uma abordagem multidimensional que envolva governos, sociedade civil, setor privado e organizações internacionais. Algumas estratégias fundamentais incluem:

1. Redistribuição de Renda e Reforma Tributária

Uma tributação progressiva que taxe mais os ricos e menos os pobres pode gerar recursos significativos para investir em políticas sociais. A Oxfam estima que uma tributação adequada sobre as grandes fortunas poderia gerar até 1,7 trilhões de dólares anualmente, recursos suficientes para retirar 2 bilhões de pessoas da pobreza.

2. Investimento em Educação de Qualidade

Garantir acesso universal à educação básica de qualidade, formar professores, melhorar a infraestrutura escolar e oferecer programas de educação integral são medidas essenciais para romper o ciclo da pobreza.

3. Acesso Universal à Saúde

Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), expandir a atenção básica, investir em prevenção e promoção da saúde são fundamentais para garantir que todos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade.

4. Moradia Digna e Saneamento Básico

Programas habitacionais, regularização fundiária, expansão do saneamento básico (água, esgoto, coleta de lixo) são essenciais para garantir condições mínimas de vida digna.

5. Geração de Emprego e Renda

Programas de qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo, formalização do trabalho informal, políticas de valorização do salário mínimo são estratégias importantes para aumentar a renda das famílias.

6. Sistemas de Proteção Social

Criar e fortalecer sistemas de proteção social que garantam uma rede de segurança para os mais vulneráveis, incluindo programas de transferência de renda, seguro-desemprego, pensões e assistência social.

7. Políticas de Equidade e Inclusão

Implementar políticas afirmativas que promovam a igualdade racial, de gênero e de oportunidades, combatendo discriminações estruturais que perpetuam a pobreza.

8. Desenvolvimento Sustentável e Resiliência Climática

Proteger os pobres e vulneráveis dos impactos das mudanças climáticas, promover agricultura sustentável, acesso à água potável e energia limpa.

O Papel da Sociedade Civil

Além das políticas governamentais, a sociedade civil tem papel fundamental no combate à pobreza através de organizações não-governamentais, movimentos sociais, ações comunitárias, voluntariado e fiscalização das políticas públicas. A participação cidadã é essencial para garantir que as políticas sejam efetivas e cheguem a quem realmente precisa.

📚 Para aprofundar: Oxfam Brasil - Causas da Desigualdade Social

Recursos Educacionais Complementares

Para aprofundar seus estudos sobre Erradicação da Pobreza e ODS 1, explore os recursos abaixo:

Vídeo Educativo

ODS 1 - Erradicação da Pobreza | Observatório do Futuro

Assistir no YouTube

Site Oficial da ONU

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS 1

Acessar Site

Dados e Indicadores

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Acessar Dados

Artigo Acadêmico

Pobreza Multidimensional no Brasil - Scielo

Ler Artigo

Reportagem

Relatório sobre Avanços na Luta Contra a Fome

Ler Notícia

Oxfam Brasil

Causas da Desigualdade Social e Como Afeta a População

Acessar Site

Habitat Brasil

Desigualdade Social no Brasil: cenário e consequências

Ler Artigo

Glossário

Agenda 2030
Plano de ação global adotado pela ONU em 2015, composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir prosperidade para todos.
Pobreza Multidimensional
Conceito que considera a pobreza não apenas pela falta de renda, mas também pela privação em educação, saúde, padrão de vida e outras dimensões essenciais.
Desigualdade Social
Distribuição desigual de recursos, oportunidades e poder entre diferentes grupos sociais, gerando diferenças significativas nas condições de vida.
Exclusão Socioeconômica
Processo que impede indivíduos e grupos de participar plenamente da vida econômica, social e política de uma sociedade.